Termos de Serviço — Sinkra

Data de vigência: 13 de setembro de 2026.

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do Sinkra (o "Serviço"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não acesse nem utilize o Serviço.

1. Quem oferece o Serviço

Contratada:

SYNKRA PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.176.080/0001-86, com sede na R. Teodoro Sampaio, 1109, Sala 01, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.405-100, que opera sob a marca Sinkra.

Contato: pedro@sinkra.ai ou suporte@sinkra.ai

Ao longo destes Termos, a entidade acima é referida como "nós" ou "Contratada", e você, como "você" ou "Usuário".

2. Objeto

O Sinkra é uma plataforma disponibilizada pela internet, em modelo de software como serviço, que permite a organização e a operação de espaços de trabalho colaborativos por seus usuários autorizados.

Estes Termos disciplinam a concessão de uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível do Serviço, na modalidade de acesso remoto, pelo tempo em que seu acesso estiver ativo. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você a titularidade do Serviço, de seu código-fonte ou de qualquer de seus componentes.

As funcionalidades disponíveis são aquelas efetivamente apresentadas no Serviço no momento do uso. Descrições, materiais de divulgação e conversas prévias não criam obrigação de entregar funcionalidade não disponível.

3. Elegibilidade e acesso

O acesso a cada espaço de trabalho é controlado por quem o administra, que concede, altera e revoga a participação de seus membros, inclusive por meio de convite. A Contratada pode igualmente conceder, condicionar ou revogar o acesso ao Serviço.

Para usar o Serviço, você declara que:

  1. possui capacidade civil plena, nos termos da lei brasileira, e tem ao menos 18 anos de idade;
  2. obteve acesso ao Serviço e ao espaço de trabalho em que atua por convite de quem o administra, pela Contratada ou por outro meio por ela disponibilizado;
  3. fornecerá informações verdadeiras, exatas e atualizadas no seu cadastro;
  4. se estiver aceitando em nome de pessoa jurídica, tem poderes para vinculá-la a estes Termos.

O convite é pessoal e intransferível. Encaminhar, compartilhar ou revender um convite a terceiro constitui violação destes Termos.

A Contratada pode, a seu critério e de forma não discriminatória, recusar, condicionar ou revogar a emissão de convites, inclusive por razões de capacidade técnica, segurança ou estágio de disponibilidade do Serviço.

4. Conta, credenciais e responsabilidade pelo acesso

O acesso ao Serviço é feito por Conta Google (login federado) ou por e-mail e senha.

Você é integralmente responsável por:

Não é permitido compartilhar credenciais, manter conta em nome de terceiro sem autorização, nem criar conta usando identidade falsa.

Quando o seu acesso estiver vinculado a um espaço de trabalho administrado por uma organização, essa organização pode gerenciar a sua participação — inclusive conceder, alterar ou revogar o seu acesso àquele espaço e ao conteúdo nele contido.

5. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

  1. violar a legislação brasileira aplicável, direitos de terceiros ou estes Termos;
  2. inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  3. tentar obter acesso não autorizado a contas, espaços de trabalho, sistemas ou dados de outros usuários;
  4. contornar, desabilitar ou interferir em mecanismos de autenticação, isolamento entre espaços de trabalho, limites de uso ou controles de segurança;
  5. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, salvo na medida expressamente permitida por lei;
  6. utilizar robôs, raspadores, automações ou qualquer meio para extrair dados do Serviço em volume ou frequência incompatíveis com o uso normal, sem autorização prévia e por escrito;
  7. sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço ou prejudicar sua disponibilidade para outros usuários;
  8. usar o Serviço para enviar comunicação não solicitada em massa, distribuir malware ou praticar fraude;
  9. revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar o Serviço a terceiros que não sejam usuários autorizados;
  10. inserir dados pessoais de terceiros sem possuir base legal adequada para o respectivo tratamento.

A violação de qualquer item desta seção autoriza as medidas da seção 9, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

6.1. Do Serviço

O Serviço, incluindo software, código-fonte, bancos de dados, layout, marcas, nomes, logotipos, documentação e demais elementos, é de titularidade da Contratada ou de seus licenciadores, e é protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (Software) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

Estes Termos não concedem a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual além da licença de uso descrita na seção 2. É vedado usar as marcas e sinais distintivos da Contratada sem autorização prévia e por escrito.

6.2. Do seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que insere no Serviço. Estes Termos não transferem à Contratada qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo.

Você concede à Contratada uma licença limitada, não exclusiva, gratuita e pelo prazo de vigência do seu acesso, para armazenar, reproduzir, processar, transmitir e exibir esse conteúdo exclusivamente na medida necessária para operar, manter, proteger e disponibilizar o Serviço a você e aos demais membros autorizados do seu espaço de trabalho — inclusive por meio dos provedores de infraestrutura indicados na Política de Privacidade. Essa licença não autoriza uso promocional, comercialização ou cessão do seu conteúdo a terceiros.

Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo que insere e que sua inserção no Serviço não viola direitos de terceiros nem a legislação de proteção de dados.

6.3. Retorno sobre o Serviço

Sugestões, comentários e relatos de problema que você enviar voluntariamente sobre o Serviço podem ser usados pela Contratada para aprimorá-lo, sem que isso gere obrigação de remuneração ou de confidencialidade sobre a sugestão em si.

7. Disponibilidade, modificações e suporte

O Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível, em estágio inicial de disponibilização.

A Contratada envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a finalidade específica não acordada expressamente. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, correção emergencial, falha de provedores de infraestrutura, ataques, caso fortuito ou força maior.

Nesta data não há nível de serviço (SLA) contratado. Caso venha a existir, será formalizado em instrumento próprio.

A Contratada pode, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço. Quando a alteração for material e prejudicial ao uso, comunicaremos você com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou por aviso dentro do Serviço, sempre que possível.

O suporte, quando disponível, é prestado pelos canais da seção 1, em regime de melhores esforços.

8. Condições comerciais

Nesta data, o acesso ao Serviço não tem custo. Quaisquer condições comerciais aplicáveis — valores, periodicidade, forma de pagamento, tributos e regras de reajuste — serão informadas de forma clara e prévia, e somente vincularão você mediante aceitação expressa.

Nenhuma cobrança será realizada sem informação prévia e aceitação.

9. Suspensão e encerramento

9.1. Por você

Você pode encerrar o seu acesso a qualquer momento, solicitando pelos canais da seção 1. O tratamento dos seus dados após o encerramento observa a seção 8 da Política de Privacidade.

9.2. Pela Contratada

A Contratada pode suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses:

Sempre que possível e quando não houver risco iminente à segurança ou impedimento legal, a suspensão ou o encerramento será precedido de comunicação e, quando cabível, de oportunidade para regularização.

9.3. Efeitos do encerramento

Encerrado o acesso, cessa a licença de uso da seção 2. Você deve providenciar previamente a extração do conteúdo que lhe interessar, observados os recursos disponíveis no Serviço e o direito de portabilidade previsto na Política de Privacidade.

Sobrevivem ao encerramento as disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor — notadamente as seções 6 (Propriedade intelectual), 10 (Limitação de responsabilidade), 12 (Lei aplicável e foro) e as obrigações de confidencialidade e de proteção de dados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

  1. A Contratada não responde por danos decorrentes de uso do Serviço em desacordo com estes Termos, de uso de credenciais por terceiro em razão de falha sua na guarda, de conteúdo inserido por você ou por outros membros do seu espaço de trabalho, nem de decisões que você tome com base em informações obtidas por meio do Serviço.
  2. A Contratada não responde por indisponibilidade, falha ou ato de terceiros fora de seu controle razoável, incluindo provedores de infraestrutura, provedores de conexão, caso fortuito e força maior.
  3. A Contratada não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrente de causa não imputável a ela, ou danos indiretos.
  4. Somente quando houver relação de pagamento pelo Serviço: havendo responsabilidade da Contratada por danos diretos comprovados, ela fica limitada, quando a lei assim permitir, ao total efetivamente pago por você pelo Serviço nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Enquanto o acesso for concedido gratuitamente por convite, este item não estabelece qualquer teto de responsabilidade: a reparação de dano direto comprovado segue as regras gerais da legislação aplicável.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei brasileira determine como inafastável, inclusive em caso de dolo, e nada afasta direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando a relação for de consumo.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quando você inserir no Serviço dados pessoais de terceiros, você atua como controlador daquele tratamento, competindo-lhe assegurar a base legal adequada, a transparência perante os titulares e o atendimento aos direitos do art. 18 da LGPD. A Contratada atuará, nessa hipótese, conforme as instruções que decorrem da natureza do Serviço.

12. Disposições gerais

Alterações destes Termos. A Contratada pode alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso dentro do Serviço, com antecedência razoável. O uso do Serviço após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação. Caso não concorde, você pode encerrar seu acesso na forma da seção 9.1. A data de vigência no topo indica sempre a versão em vigor.

Comunicações. As comunicações da Contratada serão enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas dentro do Serviço. Mantenha seu e-mail atualizado.

Cessão. Você não pode ceder ou transferir sua posição nestes Termos sem autorização prévia e por escrito. A Contratada pode cedê-los em caso de reorganização societária, incorporação, cisão ou venda de ativos, mediante comunicação prévia.

Independência das cláusulas. A eventual invalidade ou inexequibilidade de uma cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

Tolerância. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

Integralidade. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o entendimento integral entre as partes quanto ao objeto, substituindo entendimentos anteriores sobre a mesma matéria.

Lei aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Foro. Ressalvado o disposto no parágrafo seguinte, fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ressalva — relação de consumo. A eleição de foro do parágrafo anterior não se aplica e não prevalece quando você for consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Nessa hipótese, a competência é a do foro do seu domicílio, na forma do art. 101, I, do CDC, facultado a você, se preferir, demandar em qualquer outro foro competente segundo as regras processuais aplicáveis. A Contratada renuncia expressamente a invocar a eleição de foro acima em face de consumidor e não oporá alegação de incompetência com fundamento nela.

13. Contato

pedro@sinkra.ai ou suporte@sinkra.ai